Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS)
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social foi criado pela Lei Municipal nº 3.188/2015 e integra a Política Municipal de Transparência, que tem como objetivo avaliar e propor medidas para aperfeiçoar os instrumentos de transparência e controle na gestão pública municipal.
O Conselho é consultivo e acompanha o cumprimento das leis sobre transparência e controle social, auxilia o poder público na elaboração de políticas públicas sobre o tema, busca alternativas que facilitem o acesso à informação, dentre outras atividades com a finalidade de ampliar a transparência e fortalecer o controle social em Niterói.
Como Participar e Maiores Informações:
O Conselho de Transparência e Controle Social se reúne a cada dois meses, na terceira segunda-feira do mês, às 17h através de videoconferência. Para receber o link da videoconferência, entre em contato com o Setor de Transparência transparencia@seplag.niteroi.rj.gov.br
Email: conselhodetransparencia@gmail.com
Lei e Ano de Criação:
Lei municipal n° 3.188/ 2015 e decreto 12.497/2016
Composição
Gestão 2023 – 2024
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente:
Gregório Jorio Santana
Secretário-Geral:
Nicole Pinto Figlioli
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão – SEPLAG
Titular: Nicole Pinto Figlioli
Suplente: Murilo Parrilo Amatneeks
Procuradoria Geral do Município – PGM·
Titular: Frederico Cangussu
Suplente: Guilherme de Souza Gonçalves
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF
Titular: Renata da Costa Vieira de Gusmão
Suplente: Juliana Waissberg
Secretaria Executiva – SEXEC
Titular: José Henrique Antunes
Suplente: Fabricio Ribeiro Fernandes
Secretaria Municipal de Administração – SMA
Titular: Cristiane Azevedo Jardim Novaes
Suplente: Walter Jose Monnerat dos Reis
II – Representantes do Poder Legislativo:
Titular: Leandro Portugal Franzen de Lima
Suplente: Atratino Cortes Coutinho Neto
III – Representantes da Sociedade Civil:
Observatório Social de Niterói
Titular: Guilherme Souza Magalhães
Suplente: Gregório Jório Santana
Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói – CCRON
Suplente: Marcelo Rezende Pacheco
Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói – ASSIST
Suplente: Telmo Silva Hoelz
Quilombo Virtual
Suplente: Rosana dos Santos Miranda
Conselho Comunitário da Região Oceânica
Titular: Gonzalo Perez Cuevas
III.II Eleitos pelo Coletivo dos Conselhos de Politicas Publicas de NiteróiConselho Municipal de Política Cultural
Titular: Camila Neves de Souza
Conselho Municipal de Saúde
Suplente: Milton Sergio Figueiredo Antão
Arquivos
Lei de criação
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Regimento interno
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Atas
ATA – 2 Reunião 2022
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ATA – 1 Reunião 2022
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ATA – 15 Reunião – 20-09 |
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ATA – Reunião Extraordinária – Avaliação |
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ATA – JULHO/2021 |
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ATA – MAIO/2021 |
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Ata – Dezembro/2019 |
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ATA – MARÇO/2021 |
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ATA – JANEIRO/2021 |
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ATA – JANEIRO/2020 |
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ATA – FEVEREIRO/2020 |
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ATA – MARÇO/2020 |
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ATA – JUNHO/2020 |
ATA – JULHO/2020 |
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ATA – AGOSTO/2020 |
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ATA – SETEMBRO/2020 |
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ATA – OUTUBRO/2020 |
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ATA – DEZEMBRO/2020 |
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