Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC)

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), é um conselho consultivo e deliberativo, vinculado ao órgão integrante da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, PROCON – Niterói.

Como participar

As reuniões do Conselho acontece uma vez ao mês  e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros.

Endereço: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 481, Sobreloja, Centro, Niterói, RJ.

Telefone: 2719 3296

E-mail: contato@sdc.niteroi.rj.gov.br

Lei de Criação

Lei nº 3.472 de 21/01/2020

Composição

GESTÃO 2023-2024

MESA DIRETORA

Presidente: Roberto Nunes Teixeira 

Secretário Municipal de Defesa do Consumidor

Secretária Executiva: Otavia Allemand Bezerra de Menezes 

REPRESENTANTES

Poder Executivo Municipal

Titular: Fabrício Fernandes 

Suplente: João Pedro Boechat 

Secretária Municipal de Ordem Pública

Titular: Rodrigo Freitas Saramago 

Suplente: Mario Fernandes Lecas 

Vigilância Sanitária

Titular: Francisco de Faria Neto 

Suplente: Dirceu Meira Filho 

Ordem dos Advogados/OAB

Titular: Otavia Allemand Bezerra de Menezes 

Suplente: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola 

Secretária Municipal de Educação

Titular: Cintia da Luz Rodrigues 

Suplente: Romana Camarinha Dominguez 

Secretária Municipal de Fazenda

Titular: Isabel Cristina Viana Gebara 

Suplente: Renata da Costa Vieira de Gusmão 

Clube dos Diretores Lojistas/CDL

Titular: Manoel Alves Junior 

Suplente: Omário Marcellino Neiva Filho 

Controladoria Geral do Município

Titular: Carla Rocha da Silva Borda Arese 

Suplente: Gabriela Morais de Lima 

Arquivos

Lei de criação 
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Regimento interno 
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Atas

Ata 01 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

Ata 02 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor

Ata 03 Conselho Municipal de Defesa do Consumidor