Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo cujo objetivo é monitorar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, a fim de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais estabelecidos na forma do art. 227 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/90.
Como participar
Lei Municipal nº: 919/91 alterada pela Lei Municipal nº: 3361/18
Composição
GESTÃO 2025- 2026
DELIBERAÇÃO N.º 416/25 Em Assembleia Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2025, na AV. Ernani do Amaral Peixoto n° 116 – 4° andar, a Plenária aprovou a posse dos novos conselheiros representantes governamentais e da sociedade civil do CMDCA-NITERÓI gestão 2025/2026. NOMINATA CMDCA – NITERÓI GESTÃO 2025/2026
I – Mesa Diretora:
Presidenta: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha
Vice presidenta: Rosane Araújo dos Santos
1º Secretário: Susana Natal Mello
2º Secretaria: Ronald dos Santos Quintanilha
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária – SMASES
Titular: Rosane Araújo dos Santos
Suplente: Ellen do Nascimento Anacleto de Souza
Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular: Ronald dos Santos Quintanilha
Suplente: Rosana Ribeiro
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Titular: Léa Gil Figueiredo
Suplente: Roberta Labriola
Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Titular: Marcelo Alvares de Mattos
Suplente: Cristina Ferreira
Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade – SMARSH
Titular: Sem representante
Suplente: Sem representante
Secretaria Executiva – SEXEC – PMN
Titular: Alana Gomes Ramos
Suplente: Fabrício Ribeiro Fernandes
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL
Titular: Madelon Cony Teixeira Moreira
Suplente: Nathalia Cazeira das Neves
III – Representantes da Sociedade Civil:
Associação Fluminense de Amparo ao Deficiente Físico – Casa Atípica
Titular: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha
Suplente: Aline Pepeu dos Santos
Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
Titular: Karla Costa Alevato
Suplente: Julia Edmar da Silva
Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento – ISBET
Titular: Keyce Oliveira Petini dos Santos
Suplente: Letícia Vieira Abramo
Instituto Missionárias de Santo Antônio
Titular: Maria de Nazaré da Silva Sobrinho
Suplente: Adriana Boscov
Instituto Rumo Náutico
Titular: Priscilla Nunes Alves Moreira
Suplente: Bruna da Silva Bernardes Feijó
Movimento de Mulheres em São Gonçalo – NACA
Titular: Susana Natal Mello
Suplente: Damiana de Andrade
Quintal de Ana
Titular: Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira
Suplente: Stella Gigante Montalvão
IV – Comissões Permanentes
COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Reuniões: Toda 1ª quinta-feira de cada mês, às 13h.
Sociedade Civil: Keyce Oliveira Petini dos Santos (ISBET) e Maria de Nazaré da Silva Sobrinho (Santo Antônio)
Governamental: Ronald dos Santos Quintanilha (SME) e Léa Gil Figueiredo (SMS)
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Sociedade Civil: Adriana Boscov (Santo Antônio)
Governamental: Ellen do Nascimento Anacleto de Souza ( SMASES)
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA)
Reuniões: Toda 1ª quinta-feira de cada mês, às 10h.
Sociedade civil: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha (Casa Atípica) e Susana Natal Mello (NACA)
Governamental: Rosane Araújo dos Santos. (SMASES) e Ronald dos Santos Quintanilha (SME)
COMISSÃO DE REGISTRO DE ENTIDADES, INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS
Reuniões: Toda 1ª quinta-feira de cada mês às 13h.
Sociedade Civil: Karla Costa Alevato ( CIEE) e Priscilla Nunes Alves Moreira ( Rumo Náutico)
Governamental: Madelon Cony Teixeira Moreira (SMEL)
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
Reuniões: Toda 2° quinta-feira de cada mês às 10h.
Sociedade Civil: Adriana Boscov ( Santo Antônio) e Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira (Quintal de Ana)
Governamental: Rosana Ribeiro ( SME) e Madelon Cony Teixeira Moreira (SMEL)
COMISSÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CPA
Sociedade Civil: Stella Gigante Montalvão (Quintal de Ana)
Governamental: Ronald dos Santos Quintanilha (SME)
CORREGEDORIA:
Governamental: Madelon Cony Teixeira Moreira (SMEL)
Sociedade Civil: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha (Casa Atípica
Edital 002/2024
Edital | O MUNICÍPIO DE NITERÓI, por intermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 13.996, de 20 de abril de 2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
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ARQUIVOS
Lei de Criação – Lei 3361/2018
Plano de Ação e Aplicação 2025-2026
Entidades Com Registro Vigente
Programas e Projetos Inscritos 2025
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Atas
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Atas das Reuniões Ordinárias 2025
Atas das Reuniões Extraordinárias 2025
Atas das Reuniões Ordinárias 2024
Atas das Reuniões Extraordinárias 2024
Atas das Reuniões Ordinárias 2023
Atas das Reuniões Extraordinárias 2023
Atas das Reuniões Ordinárias 2022
Atas das Reuniões Extraordinárias 2022
Atas das Reuniões Ordinárias 2021
Atas das Reuniões Extraordinárias 2021
Atas das Reuniões Ordinárias 2020
Atas das Reuniões Extraordinárias 2020