Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS)
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social foi criado pela Lei Municipal nº 3.188/2015 e integra a Política Municipal de Transparência, que tem como objetivo avaliar e propor medidas para aperfeiçoar os instrumentos de transparência e controle na gestão pública municipal.
O Conselho é consultivo e acompanha o cumprimento das leis sobre transparência e controle social, auxilia o poder público na elaboração de políticas públicas sobre o tema, busca alternativas que facilitem o acesso à informação, dentre outras atividades com a finalidade de ampliar a transparência e fortalecer o controle social em Niterói.
Como participar e maiores informações
O Conselho de Transparência e Controle Social se reúne a cada dois meses, na terceira segunda-feira do mês, às 17h através de videoconferência. Para receber o link da videoconferência, entre em contato com o Setor de Transparência transparencia@seplag.niteroi.rj.gov.br
Email: conselhodetransparencia@gmail.com
Lei e ano de criação:
Lei municipal n° 3.188/ 2015 e decreto 12.497/2016
Composição
Gestão 2023 – 2024
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente:
Gregório Jorio Santana
Secretário-Geral:
Nicole Pinto Figlioli
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão – SEPLAG
- Nicole Pinto Figlioli (Titular)
- Murilo Parrilo Amatneeks (Suplente)
Procuradoria Geral do Município – PGM·
- Frederico Cangussu (Titular)
- Guilherme de Souza Gonçalves (Suplente)
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF
- Renata da Costa Vieira de Gusmão (Titular)
- Juliana Waissberg (Suplente)
Secretaria Executiva – SEXEC
- José Henrique Antunes (Titular)
- Fabricio Ribeiro Fernandes (Suplente)
Secretaria Municipal de Administração – SMA
- Cristiane Azevedo Jardim Novaes (Titular)
- Walter Jose Monnerat dos Reis (Suplente)
II – Representantes do Poder Legislativo:
- Leandro Portugal Franzen de Lima (Titular)
- Atratino Cortes Coutinho Neto (Suplente)
III – Representantes da Sociedade Civil:
Observatório Social de Niterói
- Guilherme Souza Magalhães (Titular)
- Gregório Jório Santana
Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói – CCRON
- Marcelo Rezende Pacheco (Suplente)
- Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói – ASSIST
-
Telmo Silva Hoelz (Suplente)
Quilombo Virtual
Rosana dos Santos Miranda (Suplente)
Conselho Comunitário da Região Oceânica
- Gonzalo Perez Cuevas (Titular)
-
III.II Eleitos pelo Coletivo dos Conselhos de Politicas Publicas de Niterói
Conselho Municipal de Política Cultural
Camila Neves de Souza (Titular)
Conselho Municipal de Saúde
Milton Sergio Figueiredo Antão (Suplente)
Arquivos
Lei de criação | 109 KB
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Regimento interno | 139 KB
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Convocação
ATA – 2 Reunião 2022 | 248 KB
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ATA – 1 Reunião 2022 | 252 KB
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ATA – 15 Reunião – 20-09 | 68 KB
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ATA – Reunião Extraordinária – Avaliação | 62 KB
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ATA – JULHO/2021 | 76 KB
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ATA – MAIO/2021 | 75 KB
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Ata – Dezembro/2019 | 88 KB
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ATA – MARÇO/2021 | 162 KB
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ATA – JANEIRO/2021 | 126 KB
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ATA – JANEIRO/2020 | 93 KB
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ATA – FEVEREIRO/2020 | 93 KB
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ATA – MARÇO/2020 | 100 KB
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ATA – JUNHO/2020 | 93 KB
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ATA – JULHO/2020 | 88 KB
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ATA – AGOSTO/2020 | 89 KB
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ATA – SETEMBRO/2020 | 86 KB
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ATA – OUTUBRO/2020 | 94 KB
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ATA – DEZEMBRO/2020 | 88 KB
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