Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo cujo objetivo é monitorar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, a fim de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais estabelecidos na forma do art. 227 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/90.
Como participar
As Reuniões Ordinárias do CMDCA ocorrem mensalmente, nas primeiras quintas-feiras de cada mês, às 14h. Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, 259 – Centro, Niterói (Sede da Coordenadoria dos Conselhos). – E-mail: nitcmdca@gmail.com
Lei de Criação
Lei Municipal nº: 919/91 alterada pela Lei Municipal nº: 3361/18
Composição
GESTÃO 2023 – 2024
Mesa diretora:
Presidenta: Luciana Rosa Braga
Vice presidenta: Kenia da Costa Santos Oliveira
1º secretario: Ronald dos Santos Quintanilha
2º Secretaria: Júlia Couto
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária – SMASES
Titular: Luciana Rosa Braga
Suplente: Ana Cléia Gonçalves de Aguiar
Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular: Ronald dos Santos Quintanilha
Suplente: Diego de Souza Macieira Belay
Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Titular: Simone Barbosa Lopes Alves
Suplente: Roberta Labriola da Costa
Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Titular: Cristina Ferreira
Suplente: Marcelo Alvares de Mattos
Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade – SMARSH
Titular: Hannah Brasileiro Naffah
Suplente: Larissa de Queiroz Cardoso Ribeirinho Gualberto
Secretaria Executiva – SEXEC – PMN
Titular: Braz Luís Souto Colombo
Suplente: Marcilene Fernandes de Souto
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL
Titular: Vladilson Fernandes da Silva
Suplente: Marcus Vinícius Considera
III – Representantes da Sociedade Civil:
Associação Experimental De Mídia Comunitária – BEM TV
Titular: Júlia Couto
Suplente: Douglas Campos
Instituto Jelson da Costa Antunes – IJCA
Titular: Kenia da Costa Santos Oliveira
Suplente: Fernanda de Figueiredo
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Clara Lucia Rodrigues Tavares da Silva
Suplente: Tatiane Rodrigues Santos
Legião da Boa Vontade – LBV
Titular: Sérgio Henrique Vieira Campello
Suplente: Rosane Auxiliadora Silva de Souza
Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
Titular: Karla Costa Alevato
Suplente: Renata Martins de Lima
Quintal de Ana
Titular: Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira
Suplente: Stella Gigante Montalvão
Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento – ISBET
Titular: Fernanda Rodrigues da Silva
Suplente: Keyce Oliveira Petini
Arquivos
Atas
