Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo cujo objetivo é monitorar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, a fim de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais estabelecidos na forma do art. 227 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/90.

Como participar

As Reuniões Ordinárias do CMDCA ocorrem mensalmente, nas primeiras quintas-feiras de cada mês, às 14h. Endereço: Rua Coronel Gomes Machado, 259 – Centro, Niterói (Sede da Coordenadoria dos Conselhos). – E-mail: nitcmdca@gmail.com

Lei de Criação

Lei Municipal nº: 919/91 alterada pela Lei Municipal nº: 3361/18 
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Composição

GESTÃO 2023 – 2024

Mesa diretora:
 

Presidente: Luciana Rosa Braga

 

Vice presidente: Kenia da Costa Santos Oliveira (IJCA)

 

Primeiro Secretário Geral: Ronald dos Santos Quintanilha (SME)
 
Segunda Secretária Geral: Júlia Couto (BEM TV) 
 
 

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária – SMASES

  • Titular: Luciana Rosa Braga
  • Suplente: Ana Cléia Gonçalves de Aguiar 

Secretaria Municipal de Educação -SME

 

Titular: Ronald dos Santos Quintanilha

Suplente: Diego de Souza Macieira Belay

Secretaria Municipal de Saúde – SMS

Titular: Myrian Coelho Cunha da Cruz 

Suplente: Simone Barbosa Lopes Alves 

  Secretaria Municipal de Cultura – SMC

Titular: Cristina Ferreira

Suplente: Rosane Colôr

 

 Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade – SMARSH

Titular: Hanna Brasileiro Naffah

Suplente: Larissa de Queiroz Cardozo Ribeirinho Gualberto

     Secretaria Executiva – SEXEC- PMN

Titular: Braz Luís Souto Colombo

Suplente: Marcilene Fernandes de Souto

Secretaria Municipal de Esporte e lazer- SMEL

Titular: Vladilson Fernandes da Silva

 

Suplente: Marcus Vinícius Considera

 

III – Representantes da Sociedade Civil:

Associação Experimental de Mídia Comunitária – BEM TV

Titular: Julia Couto

Suplente: Sabrina da Silva

   IJCA – Instituto Jelson da Costa Antunes

Titular: Kenia da Costa Santos Oliveira

Suplente: Fernanda de Figueiredo

 

      Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Clara Lucia Rodrigues Tavares da Silva

Suplente: Tatiane Rodrigues Santos

       Legião da Boa Vontade – LBV

Titular: Sérgio Henrique Vieira Campello

Suplente: Rosane Auxiliadora Silva de Souza

    Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE

Titular: Karla Costa Alevato

Suplente: Camila Cristine de Jesus Armond de Oliveira

 QUINTAL DE ANA

Titular: Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira

Suplente: Stella Gigante Montalvão

 

Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento – ISBET

Titular: Keyce Oliveira Petini dos Santos

Suplente: Thami Jéssica Lima da Costa Rohen 

Arquivos

    Atas

    Ata Reunião 092023 (1)
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