Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão deliberativo cujo objetivo é monitorar e controlar as ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, a fim de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais estabelecidos na forma do art. 227 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8.069/90.

Última atualização: 19/12/2025

Como participar

As Reuniões Ordinárias do CMDCA ocorrem mensalmente, nas primeiras quintas-feiras de cada mês, às 14h. Para Maiores Informações de como participar, favor enviar solicitação para o e-mail: cmdcanit@smases.niteroi.rj.gov.br

Lei Municipal nº: 919/91 alterada pela Lei Municipal nº: 3361/18

Composição

GESTÃO 2025- 2026

DELIBERAÇÃO N.º 416/25 Em Assembleia Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2025, na AV. Ernani do Amaral Peixoto n° 116 – 4° andar, a Plenária aprovou a posse dos novos conselheiros representantes governamentais e da sociedade civil do CMDCA-NITERÓI gestão 2025/2026. NOMINATA CMDCA – NITERÓI GESTÃO 2025/2026

I – Mesa Diretora:

Presidenta: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha

Vice presidenta: Luciana Braga

1º Secretário: Susana Natal Mello

2º Secretaria: Ronald dos Santos Quintanilha

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária – SMASES
Titular: Luciana Braga
Suplente: Ellen do Nascimento Anacleto de Souza

Secretaria Municipal de Educação – SME
Titular: Ronald dos Santos Quintanilha
Suplente: Rosana Ribeiro

Secretaria Municipal de Saúde – SMS
Titular: Léa Gil Figueiredo
Suplente: Roberta Labriola

Secretaria Municipal de Cultura – SMC
Titular: Renata Aglai
Suplente: Sônia Ferreira

Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade – SMARSH
Titular: Mayra e Silva Monteiro de Barros
Suplente: Aline Braga Moreno

Secretaria Executiva – SEXEC – PMN
Titular: Fabrício Ribeiro Fernandes
Suplente: Alana Gomes Ramos

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SMEL
Titular: Madelon Cony Teixeira Moreira

Suplente: Nathalia Cazeira das Neves

III – Representantes da Sociedade Civil:

Associação Fluminense de Amparo ao Deficiente Físico – Casa Atípica
Titular: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha

Suplente: Aline Pepeu dos Santos

Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
Titular: Karla Costa Alevato
Suplente: Julia Edmar da Silva

Instituto Brasileiro Pró Educação, Trabalho e Desenvolvimento – ISBET
Titular: Keyce Oliveira Petini dos Santos

Suplente: Fabrícia Varela Valentim

Instituto Misionárias de Santo Antônio
Titular: Maria de Nazaré da Silva Sobrinho
Suplente: Adriana Boscov

Instituto Rumo Náutico
Titular: Bruna da Silva Bernardes Feijó
Suplente: Priscilla Nunes Alves Moreira

Movimento de Mulheres em São Gonçalo – NACA
Titular: Susana Natal Mello
Suplente: Damiana de Andrade

Quintal de Ana
Titular: Daniele Cosendey Collier de Oliveira Pereira
Suplente: Stella Gigante Montalvão

IV – Comissões Permanentes

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA)
Reuniões: Toda 1a quinta-feira de cada mês, às 10h.
Representantes:
Sociedade civil: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha ( Casa Atípica) e Susana
Natal Mello ( NACA)
Governamental: Luciana Rosa Braga. (SMASES) e Ronald dos Santos Quintanilha
(SME)

COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Reuniões: Toda 1a quinta-feira de cada mês, às 13h.
Integrantes:
Sociedade Civil: Keyce Oliveira Petini dos Santos (ISBET) e Maria de Nazaré da Silva
Sobrinho ( Santo Antônio)
Governamental: Ronald dos Santos Quintanilha (SME) e Léa Gil Figueiredo (SMS)

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Reuniões: Toda 2a quinta-feira de cada mês, às 14h.
Integrantes:
Sociedade Civil: Adriana Boscov (Santo Antônio)
Governamental: Ellen do Nascimento Anacleto de Souza ( SMASES) e Mayra e Silva
Monteiro de Barros (SMARHS)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FIA)
Reuniões: Toda 1ª quinta-feira de cada mês, às 10h.
Sociedade civil: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha (Casa Atípica) e Susana Natal Mello (NACA)
Governamental: Rosane Araújo dos Santos. (SMASES) e Ronald dos Santos Quintanilha (SME)

COMISSÃO DE REGISTRO DE ENTIDADES, INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO DE PROGRAMAS
Reuniões: Toda 1a quinta-feira de cada mês às 13h.
Integrantes:
Sociedade Civil: Karla Costa Alevato ( CIEE) e Bruna da Silva Bernardes Feijó (Rumo
Náutico)
Governamental: Madelon Cony Teixeira Moreira ( SMEL)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
Reuniões: Toda 2° quinta-feira de cada mês às 10h.
Integrantes:
Sociedade Civil: Adriana Boscov ( Santo Antônio) e Daniele Cosendey Collier de
Oliveira Pereira ( Quintal de Ana)
Governamental: Rosana Ribeiro ( SME) e Madelon Cony Teixeira Moreira ( SMEL)

COMISSÃO DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – CPA
Integrantes:
Sociedade Civil: Stella Gigante Montalvão (Quintal de Ana)
Governamental: Ronald dos Santos Quintanilha ( SME)

CORREGEDORIA:
Governamental: Madelon Cony Teixeira Moreira ( SMEL)
Sociedade Civil: Emanuele Eglantina Lima Mendes Rocha ( Casa Atípica)

Edital 002/2024

Edital | O MUNICÍPIO DE NITERÓI, por intermédio da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA, com esteio na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 13.996, de 20 de abril de 2021, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organizações da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto a execução de AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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ARQUIVOS

Lei de Criação – Lei 3361/2018

Regimento Interno

Plano de Ação e Aplicação 2025-2026