Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS)
O Conselho Municipal de Transparência e Controle Social foi criado pela Lei Municipal nº 3.188/2015 e integra a Política Municipal de Transparência, que tem como objetivo avaliar e propor medidas para aperfeiçoar os instrumentos de transparência e controle na gestão pública municipal.
O Conselho é consultivo e acompanha o cumprimento das leis sobre transparência e controle social, auxilia o poder público na elaboração de políticas públicas sobre o tema, busca alternativas que facilitem o acesso à informação, dentre outras atividades com a finalidade de ampliar a transparência e fortalecer o controle social em Niterói.
O Conselho de Transparência e Controle Social se reúne a cada dois meses, na terceira segunda-feira do mês, às 17h através de videoconferência. Para receber o link da videoconferência, entre em contato com o Setor de Transparência transparencia@seplag.niteroi.rj.gov.br
Email: conselhodetransparencia@gmail.com
Lei municipal n° 3.188/ 2015 e decreto 12.497/2016
Composição
Gestão 2023 – 2024
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente:
Gregório Jorio Santana
Secretário-Geral:
Nicole Pinto Figlioli
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão – SEPLAG
- Nicole Pinto Figlioli (Titular)
- Murilo Parrilo Amatneeks (Suplente)
Procuradoria Geral do Município – PGM·
- Frederico Cangussu (Titular)
- Guilherme de Souza Gonçalves (Suplente)
Secretaria Municipal de Fazenda – SMF
- Renata da Costa Vieira de Gusmão (Titular)
- Juliana Waissberg (Suplente)
Secretaria Executiva – SEXEC
- José Henrique Antunes (Titular)
- Fabricio Ribeiro Fernandes (Suplente)
Secretaria Municipal de Administração – SMA
- Cristiane Azevedo Jardim Novaes (Titular)
- Walter Jose Monnerat dos Reis (Suplente)
II – Representantes do Poder Legislativo:
- Leandro Portugal Franzen de Lima (Titular)
- Atratino Cortes Coutinho Neto (Suplente)
III – Representantes da Sociedade Civil:
Observatório Social de Niterói
- Guilherme Souza Magalhães (Titular)
- Gregório Jório Santana
Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói – CCRON
- Marcelo Rezende Pacheco (Suplente)
- Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói – ASSIST
-
Telmo Silva Hoelz (Suplente)
Quilombo Virtual
Rosana dos Santos Miranda (Suplente)
Conselho Comunitário da Região Oceânica
- Gonzalo Perez Cuevas (Titular)
-
III.II Eleitos pelo Coletivo dos Conselhos de Politicas Publicas de Niterói
Conselho Municipal de Política Cultural
Camila Neves de Souza (Titular)
Conselho Municipal de Saúde
Milton Sergio Figueiredo Antão (Suplente)
Arquivos
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ATA - 1 Reunião 2022 | 252 KB
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ATA - 15 Reunião - 20-09 | 68 KB
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ATA - Reunião Extraordinária - Avaliação | 62 KB
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ATA - JULHO/2021 | 76 KB
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ATA - MAIO/2021 | 75 KB
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Ata - Dezembro/2019 | 88 KB
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ATA - MARÇO/2021 | 162 KB
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ATA - JANEIRO/2021 | 126 KB
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ATA - JANEIRO/2020 | 93 KB
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ATA - FEVEREIRO/2020 | 93 KB
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ATA - MARÇO/2020 | 100 KB
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ATA - JUNHO/2020 | 93 KB
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ATA - JULHO/2020 | 88 KB
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ATA - AGOSTO/2020 | 89 KB
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ATA - SETEMBRO/2020 | 86 KB
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ATA - OUTUBRO/2020 | 94 KB
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ATA - DEZEMBRO/2020 | 88 KB
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