Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar tanto a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar quanto o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art.2º da Lei 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.

Como participar

As Reuniões Ordinárias do CAE ocorrem mensalmente, nas primeiras terças-feiras de cada mês, às 14h. Endereço: Rua Visconde do Uruguai, 300 – Centro, Niterói.

Contatos:

Telefone: 2719-6379

E-mail: cae@educacao.niteroi.rj.gov.br

Lei de criação:

Criado pela lei nº 1807/ 2000; corrigida pela lei nº 1867/ 2001

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Composição

Gestão 2021 – 2025

MESA DIRETORA

Presidente:

José Silva de Oliveira

Vice Presidente:

Secretária Executiva:

Lis Ane Maria do Amaral

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Leíze Maria Costa (Titular)
Francisca das Chagas Silva Alves (suplente)

II – Representantes de Entidades Docentes, Discentes e Trabalhadores na área da Educação:

. Silvio de Carvalho Reis Júnior (1º Titular)

Thiago Coqueiro Mendonça (1º Suplente)
Renata Carvalho Damasceno (2º Titular)
Viviane Ramos Palma (2º Suplente)

III – Representantes de Pais de Alunos ou Responsáveis e Aluno da EJA*:

Patricia Nayara Soares Correa(1º Titular)
Alessandra Monteiro do Nascimento(1º Suplente)
Valéria de Oliveira Hilario (2º Titular)
Roberta Gomes Toscano(2º Suplente)

IV – Representantes da Sociedade Civil Organizada:

José Silva de Oliveira (1º Titular)
Claudia Regina Azevedo Fernandes (1º Suplente)
Daniele da Silva Bastos Soares (2º Titular)
Manoela Pessanha da Penha (2º Suplente)

* EJA: A Educação de Jovens e Adultos – EJA é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que percorre todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.

Arquivos

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Lei de criação
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Altera Lei de criação
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Regimento interno
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Atas

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) – 28.06.2025

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Decreto 14.574/2022- 06.07.2022
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Decreto 14.436/2022- 23.06.2022
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