Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento cujo objetivo é acompanhar e fiscalizar tanto a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar quanto o cumprimento das diretrizes estabelecidas na forma do art.2º da Lei 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.
Como participar
Última atualização da página: 25/07/2025
As Reuniões Ordinárias do CAE ocorrem mensalmente, nas primeiras terças-feiras de cada mês, às 14h. Endereço: Rua Visconde do Uruguai, 300 – Centro, Niterói.
Contatos:
Telefone: 2719-6379
E-mail: cae@educacao.niteroi.rj.gov.br
Lei de criação:
Criado pela lei nº 1807/ 2000; corrigida pela lei nº 1867/ 2001
Composição
Gestão 2021 – 2025
MESA DIRETORA
Presidente: José Silva de Oliveira
Vice Presidente: Anderson da Silva Ferreira
Secretária executiva: Lis Ane Maria do Amaral
Representantes do Poder Executivo:
Titular: Leíze Maria Costa
Suplente: Francisca das Chagas Silva Alves
II – Representantes de Entidades Docentes, Discentes e Trabalhadores na Área da Educação:
(1° Titular) Alessandra da Silva Oliveira
(1º Suplente) Renata Carvalho Damasceno
(2º Titular) Luciane Pereira da Silva – Aluna EJA
(2º Suplente) Herick Torres Fagundes Pereira – Aluno EJA
III- Representantes de Pais de Aluno ou Responsáveis:
(1º Titular)Anderson da Silva Ferreira
(1º Suplente) Claudia Pinto Novaes Medeiros
(2º Titular)Patrícia Nayara Soares Correia
(2º Suplente)Carlos Alexandre Batista Lopes
IV- Representantes da Sociedade Civil Organizada:
(1ºTitular)José Silva de Oliveira
(1ª Suplente)Cláudia Regina de Azevedo Fernandes
(2ª Titular) Edna Freignan dos Santos
(2ª Suplente)Vanessa do Carmo Correia
* EJA: A Educação de Jovens e Adultos – EJA é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que percorre todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.
Arquivos
Lei de criação
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Alteração da Lei de Criação
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Regimento interno
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Atas
Decreto 14.574/2022- 06.07.2022
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Decreto 14.436/2022- 23.06.2022
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