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Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas são espaços de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.
Todo Conselho Municipal é composto por representantes de instituições da sociedade civil do município, como associações, ONGs e entidades de classe, e de órgãos governamentais, como as secretarias e instituições públicas municipais.
A Secretaria Municipal de Participação Social é a responsável pela gestão deste Portal.
AQUI ESTÃO DISPONÍVEIS AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE A LEI DE CRIAÇÃO, O REGIMENTO INTERNO, A NOMINATA E O CALENDÁRIO DE REUNIÕES.
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Conselho Municipal de Alimentação Escolar
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Conselho Municipal de Assistência Social
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/Logo-conselho-de-transparencia-final_Prancheta-1-1.png)
Conselho Municipal de Transparência e Controle Social
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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/WhatsApp-Image-2020-07-29-at-17.23.20.jpeg)
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
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Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/LOGO-CONSELHO-MUNICIPAL-Nova-2022.png)
Conselho Municipal de Saúde
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Página-Inicial.jpg)
Conselho Municipal de Política e Atenção às Drogas
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Logo-Compir.jpg)
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
![CMPC_logo-vetor CMPC_logo-vetor](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/CMPC_logo-vetor-1-280x180.png)
Conselho Municipal de Política Cultural
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/08/CMP-mulher_logo-VETOR.png)
Conselho Municipal de Políticas para Mulheres
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/fundeb-150x150.png)
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Logo-Inicial-COMLGBT.jpg)
Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Página-Inicial-COMPUR.jpg)
Conselho Municipal de Política Urbana
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/PHOTO-2022-04-27-17-21-45-768x768.jpg)
Conselho Municipal de Economia Solidária
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Conselho Municipal de Turismo
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Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural
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Conselho Municipal de Educação
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Conselho Municipal de Segurança Alimentar
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Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
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Conselho Municipal da Juventude
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Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
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Conselho Municipal de Meio Ambiente
![](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/pmn_hor_cor-768x200.png)
Conselho Deliberativo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda
CODEMTER
![colab-roxo colab-roxo](http://conselhos.niteroi.rj.gov.br/wp-content/uploads/elementor/thumbs/colab-roxo-ps3vtykxwkm93pexfynbiyvwqi7kroew618v2aipio.png)
Com o objetivo de proporcionar à população o poder de colaborar com questões do setor público, o aplicativo Colab.re estabelece contato direto entre a população e as secretarias da cidade. Basta o usuário baixá-lo na loja de aplicativos e criar sua conta.
A Prefeitura de Niterói utiliza o Colab.re desde 2014, tendo mais de 33 mil cidadãos cadastrados e mais de 62.000 publicações realizadas. Através dele, é possível participar de processos participativos digitais, como as consultas públicas, que permitem à população colaborar com a Prefeitura na construção de diversas políticas públicas. Em Niterói, até o momento, mais de 15 mil pessoas já participaram das consultas públicas realizadas.
A seguir, estão disponíveis os dados das consultas públicas que já ocorreram em Niterói e uma série de artigos relacionados à gestão pública, transparência, participação social, entre outros.
Links úteis
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